Neste documento fornecemos toda a informação necessária sobre a Política de Privacidade da Faes Farma Portugal, S.A. e suas participadas Olve, Lda. e Véris, Lda., relativa ao tratamento de dados pessoais.

1. Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais:

• Faes Farma Portugal, S.A., com sede na Rua Elias Garcia, n.º 28, Amadora, doravante Faes Farma Portugal;

• Olve, Lda., com sede na Rua Elias Garcia, n.º 28, Amadora;

• Véris, Lda., com sede na Rua Elias Garcia, n.º 28, Amadora;

(Quando em conjunto, designadas como “Empresas” ou “Faes Farma Portugal, S.A. e suas participadas”).

Correio eletrónico de contacto para Faes Farma Portugal, S.A. e suas participadas: protecaodedados@faesfarma.pt.

2. Dados pessoais que serão recolhidos

Os dados pessoais que recolhemos variam em função do tipo de finalidade, sendo aqueles que nos transmitir através do preenchimento de formulários de recolha de dados e os dados que nos possa remeter ao utilizar os meios de contacto que estão à sua disposição. Os dados pessoais que serão objeto de atividades de tratamento serão adequados, relevantes e não excessivos para as finalidades que a seguir se detalham.

3. Finalidades, fundamento para o tratamento e conservação dos seus dados pessoais

3.1. Dados de clientes ou de potenciais clientes

Finalidade: Manter o contacto e a comunicação com os clientes, gerir a relação contratual e/ou comercial, incluindo os serviços de pós-venda e a gestão e faturação dos serviços e/ou produtos solicitados. Adicionalmente poderão ser enviadas aos clientes comunicações publicitárias ou promocionais, cumprimento as exigências previstas na lei e nos regulamentos.

Fundamento: O fundamento jurídico que legitima o tratamento dos dados pessoais dos nossos clientes é a relação contratual estabelecida com cada um deles.

Conservação: até à cessação da relação contratual e, após essa cessação, durante os prazos estabelecidos para o cumprimento de obrigações legais.

3.2. Farmacovigilância

Finalidade: Gestão dos dados recebidos no cumprimento da legislação aplicável.

Fundamento: O fundamento jurídico que legitima o tratamento dos dados pessoais relacionados com as atividades de farmacovigilância é o cumprimento do disposto na lei que regula a farmacovigilância de medicamentos de uso humano.

Conservação: Durante os prazos legalmente exigidos.

3.3. Subscrição dos nossos websites

Finalidade: A prestação dos serviços solicitados pelos titulares dos dados nos termos detalhados em cada um dos nossos websites.

Fundamento: O consentimento do titular prestado ao efetuar o pedido de subscrição dos serviços na página web correspondente e assinalando a opção correspondente à aceitação da política de privacidade.

Conservação: Até que o titular dos dados revogue o consentimento e peça o cancelamento do serviço.

3.4. Formulário de contacto

Finalidade: Colocar à sua disposição um meio através do qual possa entrar em contacto connosco, para que possamos responder aos seus pedidos de informação.

Fundamento: O consentimento do titular prestado ao efetuar o pedido de informação através do nosso formulário de contacto e assinalando a opção correspondente à aceitação da política de privacidade.

Conservação: Quando o pedido apresentado com recurso ao nosso formulário tiver sido respondido por correio eletrónico, quando o mesmo não tenha dado origem a um novo tratamento de dados.

3.5. Formulário de registo para participação nos blogs

Finalidade: Conferir a possibilidade aos utilizadores de participarem ativamente nas diferentes publicações efetuadas nos websites, mediante a divulgação de opiniões pessoais nos referidos websites.

Fundamento: O consentimento do titular ao enviar-nos as suas informações pessoais e assinalando a opção correspondente à aceitação da política de privacidade.

Conservação: Até que o titular dos dados revogue o seu consentimento e peça o apagamento dos seus dados pessoais.

3.6. Envio de correio eletrónico

Finalidade: Responder a pedidos de informação, a consultas, prestar esclarecimentos e responder a dúvidas.

Fundamento: O consentimento do titular ao efetuar um pedido de informação através do endereço de correio eletrónico.

Conservação: Uma vez respondido o pedido de informação, quando o mesmo não tenha dado origem a um novo tratamento de dados.

3.7. Envio de curriculum vitae

Finalidade: Dispor do seu curriculum vitae para que possa participar nos nossos processos de recrutamento de recursos humanos.

Fundamento: O consentimento do titular ao remeter-nos a sua informação pessoal e documentação para os nossos processos de seleção de recursos humanos e assinalando a opção correspondente à aceitação da política de privacidade.

Conservação: Durante o decurso dos processos de seleção e, posteriormente, durante 1 (um) ano para futuros processos de seleção.

3.8. Subscrição das nossas newsletters

Finalidade: Envio de comunicações de natureza informativa e publicitárias, relativas a qualquer um dos produtos e/ou serviços da Faes Farma Portugal, S.A. e suas participadas, incluindo através de meios eletrónicos, como por exemplo através de correio eletrónico.

Fundamento: O consentimento do titular ao subscrever as nossas newsletters e/ou comunicações comerciais e assinalando a opção correspondente à aceitação da política de privacidade.

Conservação: Até que o titular dos dados revogue o seu consentimento e cancele a subscrição em vigor.

3.9. Sorteios e concursos

Finalidade: A participação em sorteios e/ou concursos organizados pela Faes Farma Portugal, S.A. e suas participadas.

Fundamento: O consentimento do titular dos dados ao inscrever-se/participar nos referidos sorteios e/ou concursos e assinalando a opção correspondente à aceitação da política de privacidade.

Conservação: Durante o prazo em que decorrerem os referidos sorteios e/ou concursos.

3.10. Acesso à rede wi-fi e internet por visitantes

Finalidade: Proporcionar aos visitantes o acesso à internet, através dos respetivos equipamentos eletrónicos, constituindo uma medida de segurança necessária, a fim de permitir conhecer os equipamentos ligados à rede da Faes Farma Portugal, S.A. e suas participadas.

Fundamento: O consentimento do titular, ao aceder à rede wi-fi, e assinalando a opção correspondente à aceitação da política de privacidade.

Conservação: Durante o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual são apagadas.

3.11. Acesso às imagens gravadas pelo sistema de CCTV

Finalidade: Proporcionar aos colaboradores da empresa, aos visitantes e a todas as pessoas que têm acesso às nossas instalações, as necessárias medidas de segurança.

Fundamento: O consentimento do titular, ao aceder às nossas instalações e ao tomar conhecimento e aceitar as nossas regras de privacidade para visitantes.

Conservação: Durante o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual são apagadas automaticamente.

3.12. Redes sociais

A Faes Farma Portugal, S.A. e suas participadas contam com espaços/perfis em algumas das principais redes sociais da internet, sendo estes os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais que os utilizadores lhe enviarem de forma privada. O tratamento de dados pessoais dos seguidores dessas páginas oficiais nas diferentes redes sociais e/ou que venham a entrar em contacto com a Faes Farma Portugal, S.A. ou com as suas participadas através das referidas páginas oficiais e/ou que venham a interagir com esta, por qualquer forma, através dessas páginas oficiais, serão regulados por este ponto em concreto e pelas políticas de privacidade e de uso da rede social em causa, pelo que o tratamento que a Faes Farma Portugal, S.A. e suas participadas poderão efetuar no âmbito de cada rede social será, como máximo, o tratamento que essa rede social permitir aos seus utilizadores com perfil empresarial.

Finalidade: Tratamento dos seus dados com a finalidade de administrar, corretamente, a sua presença nas redes sociais, proporcionar informação sobre atividades, produtos ou serviços da Faes Farma Portugal, S.A. ou suas participadas, bem como qualquer outra finalidade que as regras da rede social possam permitir.

4. Destinatários dos seus dados pessoais

A Faes Farma Portugal, S.A. e suas participadas comprometem-se a não vender, difundir, nem transmitir a terceiros, por qualquer outro modo, os dados pessoais que trate, exceto nos casos expressamente previstos na presente política de privacidade.

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a outras sociedades do Grupo FAES FARMA, para fins administrativos internos, como sejam o tratamento de dados pessoais de clientes ou de colaboradores.

Para poder prestar os serviços oferecidos através das nossas páginas de internet, a Faes Farma Portugal, S.A. e suas participadas poderão ter de partilhar os seus dados pessoais com prestadores de serviços que, no entanto, estão contratualmente obrigados a preservar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais a que tenham acesso. Cada um dos referidos prestadores de serviços dispõe de condições de confidencialidade próprias.

A Faes Farma Portugal, S.A. e suas participadas poderão, também, partilhar dados pessoais de clientes e dos colaboradores dos seus clientes que sejam imprescindíveis à execução da relação contratual.

Os dados pessoais que são objeto de tratamento poderão também ser consultados por entidades regulatórias, públicas ou tribunais nacionais ou internacionais. Os dados poderão ser transmitidos a estas entidades, no cumprimento de uma obrigação legal ou em resposta a um pedido por elas efetuado.

Através da aceitação desta política de privacidade e de proteção de dados, os respetivos titulares autorizam de forma expressa e inequívoca o tratamento dos respetivos dados pessoais por outras empresas pertencentes ao Grupo FAES FARMA, do qual a Faes Farma Portugal, S.A. e suas participadas fazem parte, reconhecendo que, em determinadas situações, isso implica uma transmissão internacional de dados para países que não pertencem à União Europeia, consentindo de forma inequívoca nessa transmissão. No caso de virem a ser transmitidos dados pessoais para qualquer território que não pertença ao Espaço Económico Europeu (espaço constituído pelos países da União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega), a sua proteção encontra-se assegurada: (i) aplicando o nível de proteção requerido, nos termos da legislação local em matéria de proteção de dados e privacidade, aplicável à Faes Farma Portugal, S.A. e suas participadas; (ii) atuando de acordo com as nossas regras e políticas.

5. Direitos de que é titular em relação aos seus dados pessoais

Os direitos descritos neste ponto poderão ser exercidos mediante o envio de uma comunicação à Faes Farma Portugal, S.A. ou qualquer das suas participadas, para o endereço de correio postal supra mencionado ou para o endereço de correio eletrónico protecaodedados@faesfarma.pt, identificando-se de maneira correta e completa.

Os titulares dos dados poderão retirar o seu consentimento a todo o tempo.

Os titulares dos dados poderão, ainda, solicitar o exercício dos seguintes direitos:

• Direito a saber se estamos a tratar os seus dados pessoais;
• Direito a aceder aos seus dados pessoais que tratamos;
• Direito a obter uma cópia dos seus dados pessoais objeto de tratamento;
• Direito a solicitar a retificação dos seus dados pessoais, no caso de serem incorretos;
• Direito a solicitar o apagamento dos seus dados pessoais;
• Direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais e direito a solicitar uma limitação aos tratamentos efetuados, caso em que a Faes Farma Portugal, S.A. e suas participadas deixarão de tratar os seus dados pessoais, exceto se se verificarem motivos legítimos e imperiosos para prosseguir esse tratamento ou o mesmo seja necessário ao exercício ou à defesa de possíveis reclamações.
• Direito à portabilidade dos dados, caso em que terá direito a receber os dados pessoais que tenha transmitido à Faes Farma Portugal, S.A. e suas participadas, num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, tendo ainda o direito a que a Faes Farma Portugal, S.A. e suas participadas os transmitam a um novo responsável pelo tratamento, da sua escolha.

Em caso de litígio com a Faes Farma Portugal, S.A. ou com as suas participadas, relativo ao tratamento dos seus dados pessoais, informamos que pode apresentar uma reclamação perante a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.  

6. Origem dos seus dados pessoais

Os dados pessoais objeto de tratamento na Faes Farma Portugal, S.A. e suas participadas têm origem diretamente no respetivo titular, nos casos em que nos são fornecidos por este, ou noutras sociedades pertencentes ao Grupo FAES FARMA.

As categorias de dados objeto de tratamento são:

• Dados de identificação;
• Códigos ou chaves de identificação;
• Endereços postais ou eletrónicos;
• Informação de natureza profissional;
• Informação comercial;
• Dados económicos;

Poderão ser também objeto de tratamento dados especialmente protegidos, como dados biométricos, dados genéticos e dados relativos à saúde, que estarão devidamente protegidos pelas medidas de segurança que venham a ser oportunamente adotadas.

7. Dados técnicos e de navegação

Indicamos, em seguida, os dados técnicos e de navegação que poderemos vir a recolher sobre os diferentes utilizadores:

• Informação sobre o seu navegador e dispositivo;
• Estatísticas relativas à utilização que seja feita, pelos utilizadores, das nossas páginas web;
• Dados de uso;
• Qualquer informação que nos seja transmitida durante a utilização das nossas páginas web;
• Os dados antes mencionados, bem como os dados pessoais gerados mediante cookies (pode consultar a política de cookies neste link política de cookies, são recolhidos num formato anonimizado e encontram-se submetidos à apresentação de objeções ao tratamento destes dados pessoais, tal como descrito na Política de Cookies.

Finalidade: Não utilizamos os dados pessoais indicados neste ponto para controlar visitantes individuais, nem para identificá-los, apenas para adquirir conhecimento prático sobre o modo como os utilizadores usam as nossas páginas web, com a finalidade de permitir à Faes Farma Portugal, S.A. e suas participadas melhorá-las em benefício dos respetivos utilizadores.

8. Dados pessoais de terceiros

No que se refere a dados pessoais de outros titulares, recordamos que deverá respeitar a sua privacidade, prestando especial cuidado no momento de divulgar os seus dados pessoais próprios. Na qualidade de utilizador apenas pode consentir no tratamento dos seus dados pessoais, não nos de terceiros, sendo que a comunicação de dados de terceiros constitui uma transmissão de dados de carácter pessoal.

Caso nos venha a transmitir dados de carácter pessoal de terceiros, será da sua exclusiva responsabilidade obter o consentimento prévio e expresso destes para o seu tratamento e transmissão, constituindo-se como único responsável por comunicar a esses terceiros a inclusão dos seus dados pessoais nos nossos ficheiros.

9. O que acontece caso não nos faculte os seus dados pessoais?

A comunicação dos seus dados pessoais é voluntária pelo que, caso não nos faculte os referidos dados, poderemos ver-nos impedidos de atendê-lo de forma adequada e/ou de prestar-lhe os serviços que disponibilizamos através das nossas páginas de internet.

10. Atualização dos seus dados pessoais

Sempre que, de forma voluntária, nos faculta os seus dados pessoais, garante que cumpre os requisitos para fazê-lo e que a informação que nos transmite é verdadeira, correta e atual. Para que possamos manter os seus dados pessoais atualizados deverá informar-nos sempre que ocorrer uma alteração dos mesmos. De contrário não poderemos ser responsabilizados por alguma incorreção que os mesmos possam conter.

11. Ligações e aplicações de terceiros

Nas nossas páginas de internet poderão existir ligações que lhe permitirão abandoná-las, sendo direcionado para uma página diferente. As ligações não estão sob o controlo da Faes Farma Portugal, S.A. ou das suas participadas e têm políticas de privacidade diferentes. A Política de Privacidade da Faes Farma Portugal, S.A. e suas participadas só se aplica à informação pessoal obtida através das nossas páginas de internet, através da utilização que possa fazer do nosso software ou dos nossos serviços, ou através da sua relação com aFaes Farma Portugal, S.A. e suas participadas.

A Faes Farma Portugal, S.A. e suas participadas não aceitam qualquer responsabilidade relativamente às páginas de internet de terceiros.